5003344-18.2021.8.21.0062

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.171,24

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rosário do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

CNPJ 88.***.***.0001-74

Autor

PAULO GERALDO ACOSTA DO PRADO

CPF 750.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CHUMA BATISTELLA

OAB/RS 112527•Representa: ATIVO

FERNANDA INES DA FONSECA RODRIGUES

OAB/RS 075770•Representa: ATIVO

NAIALA MIRANDA ROSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NAIRADI DA SILVEIRA MIRANDA

OAB/RS 052497•Representa: PASSIVO

ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/RS 037348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/07/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RRS1JE

04/04/2024, 16:09

Transitado em Julgado

04/04/2024, 16:09

Determinado o Arquivamento

04/04/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:46

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:06

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•13/07/2023, 15:32

SENTENÇA

•16/03/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 15:56

DESPACHO

•23/03/2022, 22:16

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 22:16