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5038740-74.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.689,23
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
JADERSON PINHEIRO NUNES
CPF 026.***.***-46
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ROMARIO SOARES CORREA
OAB/RS 128959•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024, 13:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 16:20Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 16:20Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC
03/04/2024, 20:13Transitado em Julgado
03/04/2024, 20:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
28/03/2024, 22:50Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024, 08:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024, 08:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024, 14:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 13:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/04/2024, 16:20
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:33
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2023, 15:05
SENTENÇA
•29/09/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 18:53