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5004137-24.2023.8.21.0017
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.392,28
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado
Partes do Processo
ANDREIA CRISTINA BIENERT
CPF 889.***.***-91
MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
JULIANO DOSSENA JUNIOR
OAB/RS 094458•Representa: ATIVO
LISANDRA SULZBACH RODRIGUES
OAB/RS 057763•Representa: ATIVO
MARTA LUISA PICCININI
OAB/RS 038789•Representa: ATIVO
MARQUIELI KLUNK
OAB/RS 083628•Representa: ATIVO
LURIANE BRANDOLT VACCARI
OAB/RS 122648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2024, 20:27Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LJO1JE
08/04/2024, 13:38Transitado em Julgado
08/04/2024, 13:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024, 16:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024, 16:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:35Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 13:11Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:35
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2023, 21:33
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2023, 08:58
SENTENÇA
•01/08/2023, 09:17
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2023, 19:41