5014236-43.2020.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.725,05

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIFICIO E CONDOMINIO MAUA

CNPJ 23.***.***.0001-56

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996•Representa: ATIVO

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO BOBROWSKI BLASCO

OAB/RS 109333•Representa: ATIVO

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO

NILTON HOFF

OAB/RS 016936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 18:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010832-74.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 9, 13, 14, 20, 22, 26, 28, 31, 34, 39, 41, 44, 47, 60, 61, 71, 72, 73, 82, 84, 89, 93, 94, 96, 104, 106, 119, 120, 125, 127, 130, 136, 140, 141, 146, 151, 153, 156, 161, 162, 167, 173, 174, 175, 176, 179, 184, 186, 189, 196

04/02/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

29/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

28/01/2026, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

28/01/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

21/01/2026, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

14/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

12/01/2026, 14:24

Transitado em Julgado

12/01/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:17