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5006575-13.2020.8.21.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.342,83
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIFICIO ALMIRANTE
CNPJ 05.***.***.0001-38
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA
OAB/RS 066612•Representa: ATIVO
NELIDA CANEZ LEAL
OAB/RS 072142•Representa: ATIVO
FABIANA SOARES PRESTES
OAB/RS 112996•Representa: ATIVO
MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS
OAB/RS 065852•Representa: ATIVO
CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN
OAB/RS 071683•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 16:17Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
27/06/2024, 17:03Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC
08/04/2024, 13:07Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF
05/04/2024, 17:41Transitado em Julgado
05/04/2024, 17:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
02/04/2024, 19:58Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
04/03/2024, 09:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/03/2024, 09:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
01/03/2024, 13:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/03/2024, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:53Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:35
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2023, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2021, 14:52
SENTENÇA
•16/11/2021, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2021, 17:49
APELAÇÃO
•04/05/2021, 11:39
SENTENÇA
•15/04/2021, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2020, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2020, 15:09
OUTROS
•30/06/2020, 14:02
OUTROS
•30/06/2020, 14:02
OUTROS
•30/06/2020, 14:02
OUTROS
•30/06/2020, 14:02