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5006575-13.2020.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.342,83
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
EDIFICIO ALMIRANTE
CNPJ 05.***.***.0001-38
Autor
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA
OAB/RS 066612Representa: ATIVO
NELIDA CANEZ LEAL
OAB/RS 072142Representa: ATIVO
FABIANA SOARES PRESTES
OAB/RS 112996Representa: ATIVO
MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS
OAB/RS 065852Representa: ATIVO
CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN
OAB/RS 071683Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

27/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC

08/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

05/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/04/2024, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53
Documentos
ACÓRDÃO
29/02/2024, 12:35
EXTRATO DE ATA
27/02/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
18/08/2023, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
10/03/2023, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021, 14:52
SENTENÇA
16/11/2021, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
29/10/2021, 17:49
APELAÇÃO
04/05/2021, 11:39
SENTENÇA
15/04/2021, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
19/10/2020, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
30/06/2020, 15:09
OUTROS
30/06/2020, 14:02
OUTROS
30/06/2020, 14:02
OUTROS
30/06/2020, 14:02
OUTROS
30/06/2020, 14:02