5009243-22.2022.8.21.0010

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 123.750,41

Orgao julgador

Gab. Des. Irineu Mariani

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/RS 105914•Representa: ATIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 038011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255349942

24/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

14/05/2025, 16:52

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 05:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009243222022821001020241018130109

18/10/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/10/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2024, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/08/2024, 09:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 05:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 05:52

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 05:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 09:44

DECISÃO

•13/06/2024, 00:57

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:03

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:41