5226546-92.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.458,94

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARILICE SENTINGER SILVEIRA

CPF 415.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO PETUCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

27/04/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

27/04/2026, 03:37

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

24/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

23/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:52

DESPACHO/OFÍCIO

•23/04/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 15:51

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:14

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:16