5040503-23.2017.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA ROSELIS GASPAR MARQUES

CPF 884.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

09/04/2024, 15:31

Transitado em Julgado

09/04/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 18:37

PETIÇÃO

•04/03/2024, 09:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:50

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:58

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DESPACHO

•03/07/2023, 19:03

DECISÃO

•03/07/2023, 19:03