5003267-49.2020.8.21.0060

Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.712,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCIDES LUIZ FERREIRA DE ANDRADE

CPF 257.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480•Representa: PASSIVO

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PAN1JE

03/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/03/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2024, 15:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:02

SENTENÇA

•05/06/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24

DESPACHO

•26/03/2022, 11:24