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5004106-15.2022.8.21.0057
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Processos relacionados
Partes do Processo
PAIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ 32.***.***.0001-30
AGROPECUARIA LAGO AZUL LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1
17/04/2024, 15:34Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
17/04/2024, 15:34Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024, 12:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:49Remetidos os Autos com acórdão - GabMLCM -> Sec17CCiv
29/02/2024, 12:49Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/02/2024, 22:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1033
07/02/2024, 17:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 17:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024, 01:03Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabMLCM
19/12/2023, 17:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023, 11:32Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:49
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 22:20
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 17:08
EXTRATO DE ATA
•24/11/2023, 16:44