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5011167-11.2022.8.21.0029
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.151,08
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo
Partes do Processo
HULDA PAULINA GRASEL
CPF 759.***.***-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANGELITA MARIA MADERS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2025, 19:20Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
19/05/2025, 19:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025, 00:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025, 00:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/05/2025, 14:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
05/05/2025, 14:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
02/05/2025, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/05/2025, 15:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/05/2025, 13:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
02/05/2025, 13:53Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/05/2025, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025, 13:15Documentos
SENTENÇA
•02/05/2025, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2024, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2024, 19:40
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:46
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 12:50
SENTENÇA
•25/04/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2022, 15:26