5024108-11.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 534,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

LAURELI GENTIL DUARTE

CPF 500.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:48

Determinado o Arquivamento

04/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 06:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/05/2024, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/04/2024, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 09:50

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 08:17

SENTENÇA

•19/10/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:57