5001956-78.2016.8.21.0087

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.915,40

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

DIOGO ALBERTO MACHADO

CPF 973.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BETINA KONRATH MANTOVANI

OAB/RS 039688•Representa: ATIVO

SIMONE DA SILVA MULLER DIAS

OAB/RS 043358•Representa: ATIVO

REJANE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS 076021•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CBM1JE

11/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado

11/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2024, 17:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 10:08