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5009531-48.2023.8.21.0005
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.838,32
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves
Partes do Processo
ZULMIR ALESSI
CPF 589.***.***-49
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI
OAB/RS 052154•Representa: ATIVO
LUCAS RENZ DA ROCHA
OAB/RS 091072•Representa: PASSIVO
SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES
OAB/RS 065130•Representa: PASSIVO
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: PASSIVO
SANDRA MANTELLI DALCIN
OAB/RS 036930•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2024, 16:04Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE
16/10/2024, 13:25Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC
23/09/2024, 17:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024, 16:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024, 10:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024, 17:13Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 17:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024, 17:13Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 20:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
25/04/2024, 15:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
15/04/2024, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 18:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2024, 17:13
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:47
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 19:20
SENTENÇA
•25/10/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2023, 20:51
DESPACHO/DECISÃO
•11/08/2023, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2023, 18:02