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5022949-30.2021.8.21.0003
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada
Partes do Processo
GILDO VELHO DO AMARAL
CPF 407.***.***-04
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
RODRIGO NUNES BOLBOTKA
OAB/RS 057078•Representa: ATIVO
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES
OAB/RS 066401•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/04/2024, 13:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
09/04/2024, 21:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024, 03:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024, 03:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 13:14Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 13:14Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> AVA1JE
04/03/2024, 16:07Transitado em Julgado
04/03/2024, 16:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/03/2024, 13:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
04/03/2024, 13:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
01/03/2024, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/03/2024, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/02/2024, 21:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2024, 13:14
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:48
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2024, 16:41
RECURSO INOMINADO
•14/11/2023, 18:07
SENTENÇA
•20/10/2023, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2023, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2023, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2023, 11:47
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 21:16
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2022, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2022, 17:22
OUTROS
•14/12/2021, 09:59
OUTROS
•14/12/2021, 09:59