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5053595-92.2022.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.792,79
Orgao julgador
2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
VAGNER FONTANA
CPF 487.***.***-87
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
CLADIMIR BAGGIO
OAB/RS 068729•Representa: ATIVO
RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO
OAB/RS 056462•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR
OAB/RS 060532•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA01JFFC
08/07/2025, 18:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/06/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025, 13:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025, 13:01Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025, 02:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025, 15:21Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>
15/05/2025, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1840
14/05/2025, 14:46Documentos
ACÓRDÃO
•29/05/2025, 15:21
EXTRATO DE ATA
•28/05/2025, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2024, 14:52
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:48
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2024, 12:24
OUTROS
•08/12/2023, 09:37
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 16:23
EXTRATO DE ATA
•30/10/2023, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2023, 18:42
SENTENÇA
•16/11/2022, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2022, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2022, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2022, 18:38