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5032049-58.2021.8.21.0019
Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.655,70
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
KETLYN REGINA PACHECO
CPF 034.***.***-06
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAIRA BURATTI ANTUNES
OAB/RS 071971•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ
04/06/2024, 16:07Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024
04/06/2024, 16:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024, 11:31Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:00Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 21:56Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 20:55Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 19:18Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
06/04/2024, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
25/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024, 10:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024, 10:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 18:00Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
15/03/2024, 18:00Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•15/03/2024, 18:00