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5000006-94.2006.8.21.0051
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 855,24
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS
CNPJ 88.***.***.0001-95
PIELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1
29/04/2024, 16:13Transitado em Julgado
29/04/2024, 16:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:10Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 15:53Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1
07/02/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:32Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM
21/11/2023, 18:42Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc
21/11/2023, 16:31Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:53
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:35