5009488-24.2022.8.21.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.567,86

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

CLARA LUCIA DALLA VALLE

CPF 895.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-20

Reu

INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA - IEP

CNPJ 23.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JANICE FATIMA FERRI

OAB/RS 079035•Representa: ATIVO

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717•Representa: PASSIVO

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720•Representa: PASSIVO

FERNANDO BRINGHENTI

OAB/RS 093772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2024, 19:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ERE1JE

05/04/2024, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/04/2024, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 12:39

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:29

SENTENÇA

•28/09/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:34