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5021692-33.2022.8.21.0003
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 75.200,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada
Partes do Processo
PAOLA CRISTINA SALDANHA DA ROSA
CPF 600.***.***-36
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE ALVORADA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BIANCA CARVALHO DALENOGARE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAISA SEVERICO XAVIER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 221
14/04/2026, 08:32Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2026, 17:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
24/02/2026, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 201 e 210
30/01/2026, 15:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
27/01/2026, 15:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208
19/01/2026, 02:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/01/2026, 22:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209
08/01/2026, 22:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2025, 13:29
DECISÃO STJ/STF
•26/11/2025, 07:52
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2024, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2024, 22:19
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2024, 17:55
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:49
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
SENTENÇA
•13/10/2023, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 09:31
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 11:21
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2023, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 16:31