5000176-58.2007.8.21.0010

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.055,02

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ANA SELMA CHIARADIA

CPF 164.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

SPECIAL WORKS PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIAIS EM PROJETOS DECORATIVOS

CNPJ 02.***.***.0001-36

TERCEIRO

ANA CARLA FURTADO

CPF 932.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAISE CÂNDIDO NUNES

OAB/RS 069931•Representa: ATIVO

JANAINA LUCIA BATTASSINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:55

Conheço do agravo de ANA SELMA CHIARADIA para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 21:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:10

Acórdão

•12/02/2025, 15:24

Acórdão

•12/02/2025, 15:24

Acórdão

•12/02/2025, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:24

Decisão

•12/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:24

Decisão

•12/02/2025, 15:24

Decisão

•12/02/2025, 15:24

Sentença

•12/02/2025, 15:24