5000200-31.2020.8.21.0075

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

HERTON LUIS SILVEIRA PADILHA

CPF 290.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-21

Reu

UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ 87.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

GERTRUDE BEATRIZ GREIWE SCHAFER

OAB/RS 043887•Representa: ATIVO

JOSÉ ORLANDO SCHAFER

OAB/RS 028000•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES

OAB/RS 079769•Representa: PASSIVO

CARLAILE ERNESTO HORBE

OAB/RS 089210•Representa: PASSIVO

FLAVIO ROBERTO SPILMANN FRIEDRICH

OAB/RS 042258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP2CIV1

08/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35

DESPACHO

•29/09/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 15:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/05/2023, 12:59