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5000233-65.2012.8.21.0054
Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.615,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
SUCESSAO DE ARTUR COSTA
CPF 280.***.***-91
ADENIO SILVEIRA FLORIANO
CPF 182.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ROBERTO BARBOSA MARTINEZ
CPF 282.***.***-53
Advogados / Representantes
LOLI FLORES SILVA
OAB/RS 006499•Representa: ATIVO
EDESSON BONORINO FLORIANO
OAB/RS 008692•Representa: PASSIVO
ANGELA SALTON ROTUNNO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1
08/04/2024, 12:38Transitado em Julgado
08/04/2024, 12:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
06/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024, 20:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024, 20:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:46Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:35Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 16
07/02/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:32Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:35
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 18:16