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5000574-13.2013.8.21.0004
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.721,10
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAGE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-99
NICANOR BARCELLOS DO COUTO
CPF 064.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1
22/04/2024, 14:53Transitado em Julgado
22/04/2024, 14:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024, 18:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 15:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:31Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:31Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 23
07/02/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:32Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM
27/10/2023, 14:36Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:31
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:36