5049812-65.2022.8.21.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

IRIA POZZER SACON

CPF 363.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003•Representa: ATIVO

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/07/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

04/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:09

SENTENÇA

•11/10/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:23