5000814-75.2006.8.21.0059

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.811,42

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

ANA PAULA DA CONCEICAO MARQUES

CPF 909.***.***-72

Reu

ISABEL CRISTINA CESTARI

CPF 490.***.***-68

Reu

VANDERLEI PIMENTEL DE MOURA

CPF 231.***.***-72

Reu

WBX COMERCIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256457074 (Recolhimento de Condução)

14/06/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256457077 (Recolhimento de Condução)

14/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

30/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:36