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5000868-46.2017.8.21.0062
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.074,78
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL
CNPJ 88.***.***.0001-74
ESP. ACIMAR SOARES DE LIMA
Advogados / Representantes
MATHEUS CHUMA BATISTELLA
OAB/RS 112527•Representa: ATIVO
MÁRCIO PEDROSO BERRIEL
OAB/RS 037174•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1
29/04/2024, 16:31Transitado em Julgado
29/04/2024, 16:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024, 17:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024, 17:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:46Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:37Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 31
07/02/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:32Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM
23/11/2023, 17:25Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc
23/11/2023, 16:53Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:37
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:36