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5000888-97.2020.8.21.0008
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 473.837,41
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES
OAB/PE 026571•Representa: ATIVO
ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245632104 (Custas Finais ou Complementares)
11/02/2025, 10:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2
19/06/2024, 12:54Transitado em Julgado
19/06/2024, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024, 01:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024, 15:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 22:22Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
10/05/2024, 00:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/05/2024, 01:16Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P
29/04/2024, 20:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024, 11:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2024, 00:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024, 16:54Documentos
ACÓRDÃO
•05/04/2024, 15:58
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 16:50