5009327-82.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.251,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVA MARIA DILLMANN DE SOUZA

CPF 484.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:54

Transitado em Julgado

13/03/2024, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033144-46.2023.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:52

AGRAVO

•09/10/2023, 09:12