5001795-48.2015.8.21.0008

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

VIEZZER - ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 89.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LAURO TELLECHEA ALMEIDA

OAB/RS 071834•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA DE SOUZA LEANDRO TEIXEIRA

OAB/RS 060498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245820501 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

02/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2

16/04/2024, 18:36

Transitado em Julgado

16/04/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:36