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5011019-19.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
VERA LUCIA FERNANDES DE SENA OLIVEIRA
CPF 819.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-60
PAULO RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF 835.***.***-68
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SABRINA SAUERESSIG WENDLING
OAB/RS 087946•Representa: PASSIVO
FELIPE LEAL MARKUSONS
OAB/RS 098563•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/04/2024, 16:29Transitado em Julgado
05/04/2024, 16:25Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031983-10.2023.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20
05/04/2024, 15:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024, 09:52Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024, 23:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024, 23:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024, 06:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024, 06:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 17:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:52
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2023, 15:45