5126416-65.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

KELLI SOARES DORNELLES

CPF 003.***.***-17

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINA SANTOS MOURA

OAB/RS 105678•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA01JFFC

28/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

28/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/06/2024, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 11:53

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 11:32

DESPACHO

•06/07/2022, 17:36

DESPACHO

•06/07/2022, 17:36

DESPACHO

•06/07/2022, 17:36