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5008813-19.2021.8.21.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 11.055,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul
Partes do Processo
JOSE VALMOR VIEIRA LOPES
CPF 514.***.***-04
OSVALDO ALFREDO MASSIRER
CPF 192.***.***-53
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
MILTON FRAGA GAIRA
OAB/RS 058944•Representa: ATIVO
ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL DOTTES DE FREITAS
OAB/RS 037484•Representa: PASSIVO
JULIANA REDIN PATEL
OAB/RS 098767•Representa: PASSIVO
KADER BAHIJ MISLEH AHMAD
OAB/RS 087271•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/06/2024, 13:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
10/06/2024, 09:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/06/2024, 15:55Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 16:16Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
05/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 18:02Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CHL1JE
08/04/2024, 13:10Transitado em Julgado
08/04/2024, 13:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/04/2024, 01:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
25/03/2024, 10:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
10/03/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:52
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2023, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2022, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2022, 20:44
SENTENÇA
•19/07/2022, 15:54