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5005241-19.2016.8.21.0010
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.038,06
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
JOSE CLEO BOEIRA CHAVES
CPF 283.***.***-87
MARIA DE LOURDES CAMARGO BOEIRA
CPF 311.***.***-04
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCISCO WIETHAUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANAINA LUCIA BATTASSINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAMIRES ALFREDO PEREIRA
OAB/RS 079114•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1
08/04/2024, 12:27Transitado em Julgado
08/04/2024, 12:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024, 09:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024, 09:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024, 19:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024, 19:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:10Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 15:53Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/02/2024, 15:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:53
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 18:25
ACÓRDÃO
•21/11/2023, 18:37
EXTRATO DE ATA
•21/11/2023, 18:04