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5008994-47.2017.8.21.0010
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.084,65
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
VERGILIA ANNA DALL AGNOL FRIZZO
CPF 223.***.***-49
Advogados / Representantes
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JADER HENRIQUE FRIZZO
OAB/RS 096113•Representa: PASSIVO
RENATA RAUBER COLTRO FRIZZO
OAB/RS 102766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1
16/07/2024, 16:21Transitado em Julgado
16/07/2024, 14:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/06/2024, 01:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024, 15:50Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 22:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
12/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 12:13Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/04/2024, 20:43Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2024, 18:44Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/04/2024, 18:43Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>
10/04/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 20:43
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 20:43
EXTRATO DE ATA
•29/04/2024, 18:44
EXTRATO DE ATA
•29/04/2024, 18:43
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:37
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:37