5008521-88.2022.8.21.0009

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

PRIME REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ADRIANO ZARPELLON

OAB/RS 057738•Representa: ATIVO

LEANDRO ANTONIO FELDMANN

OAB/RS 035415•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO01

03/09/2025, 18:18

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 05:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008521882022821000920250127132537

27/01/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

28/09/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 05:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 05:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/03/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:36