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5162944-93.2023.8.21.0001
Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Processos relacionados
Partes do Processo
NELSON DE OLIVEIRA
CPF 397.***.***-15
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC
18/04/2024, 18:34Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
18/04/2024, 18:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024, 18:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 13:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 13:16Remetidos os Autos com acórdão - GabMLCM -> Sec17CCiv
29/02/2024, 13:16Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 22:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1195
07/02/2024, 17:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 17:45Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMLCM
13/12/2023, 12:02Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 13:16
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 22:22