5029891-94.2015.8.21.0001

Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.806,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

EMPRESA DE MANUTENCAO E OPERACAO DE ENERGIA ELETRICA GAUCHA EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-34

Autor

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ 92.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

CYNARA CATTANI DE FREITAS

OAB/RS 029299•Representa: ATIVO

VINICIUS LUDWIG VALDEZ

OAB/RS 031203•Representa: ATIVO

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS 046203•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR 052114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/06/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/05/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

06/05/2024, 15:31

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 00:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/05/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 14:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 15:29