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5106862-42.2023.8.21.0001
Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.607,50
Orgao julgador
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
OK IDIOMAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-01
SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogados / Representantes
THIAGO CRIPPA REY
OAB/RS 060691•Representa: ATIVO
RUBIA DAIANA GRESS
OAB/RS 096146•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/09/2024, 15:32Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
18/09/2024, 16:11Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
09/08/2024, 17:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024, 14:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024, 14:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024, 12:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024, 12:35Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 13:58Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51068624220238210001/TJRS
16/07/2024, 13:09Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51068624220238210001/TJRS
29/04/2024, 18:44Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OK IDIOMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5106862-42.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH
10/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51068624220238210001/TJRS
29/02/2024, 15:34Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OK IDIOMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5106862-42.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH
08/02/2024, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2024, 13:58
SENTENÇA
•20/07/2023, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2023, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 22:09