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5219992-44.2022.8.21.0001
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 350.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEIMPROB
17/04/2024, 12:41Transitado em Julgado
17/04/2024, 12:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:14Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 98
07/02/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:32Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM
05/10/2023, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023, 09:01Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:14
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:37