5158975-25.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

SELVINO ANTONIO HORNUNG

CPF 149.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR EDI EBERHARDT

OAB/RS 055757•Representa: ATIVO

ANDERSON LUIS CENCI

OAB/RS 063639•Representa: ATIVO

JEAN LUIS DA SILVA HORNUNG

OAB/RS 120450•Representa: ATIVO

RODRIGO DA SILVA BOLZANI

OAB/RS 056653•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2026

19/01/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

15/01/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

15/01/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 130

05/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/11/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

11/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 19:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2025, 19:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2024, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 00:26

DECISÃO

•12/06/2024, 22:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:16