5291112-68.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 62.936,78

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Partes do Processo

NOVA ERA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

10/02/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/02/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

28/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/11/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/11/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/11/2024, 16:41

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/10/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2024, 02:24

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:59