5012492-57.2012.8.21.0001

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.213,00

Orgao julgador

1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

CELSO HUGO RIGONI

CPF 183.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO

CNPJ 92.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ILISETE MARIA FERNANDES

OAB/SC 054340•Representa: ATIVO

DAFNE GROHS DE MORAIS

OAB/RS 052254•Representa: ATIVO

JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL

OAB/RS 039703•Representa: ATIVO

KHAUE MACIEL

OAB/RS 108899•Representa: ATIVO

GLACI LUIZA GROHS DE MORAIS

OAB/RS 029848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036185-50.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 146

23/09/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01FZFC

06/08/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

05/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/07/2024, 22:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01FZFC -> CCALC

19/06/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

17/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

14/06/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/06/2024, 13:06

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 23:45

SENTENÇA

•31/03/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:24