5000124-91.2023.8.21.0110

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

LUCIANE FRIGO

CNPJ 05.***.***.0001-65

Autor

SR DR AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL OSCAR BARANDAS

Reu

Advogados / Representantes

RENE IGNACIO

OAB/SP 384631•Representa: ATIVO

ELTON LUIZ BARTOLI

OAB/SP 317095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 20:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/08/2024, 20:39

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/08/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

04/06/2024, 16:02

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/08/2024, 20:39

DECISÃO

•12/06/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:05