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5000322-07.2009.8.21.0018
Apelação CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 12.739,22
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Processos relacionados
Partes do Processo
GEBHARDO PEDRO FESSLER
CPF 068.***.***-72
KURT IGNACIO PETTER
CPF 121.***.***-87
MACIEL DA SILVA LEITE
CPF 097.***.***-87
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 92.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ANA PAULA DA CRUZ PETTER
OAB/RS 105645•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1
29/04/2024, 16:28Transitado em Julgado
29/04/2024, 16:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
27/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
06/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:51Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:51Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:51
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 16:34