5000688-14.2007.8.21.0019

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.966,28

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MATRIZARIA BRASIL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: ATIVO

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719•Representa: ATIVO

ADILSON AIRES

OAB/RS 047773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

25/03/2024, 17:12

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos - GabMIAS -> GabMB

29/02/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/02/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:45

AGRAVO

•06/10/2023, 12:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/08/2023, 19:22