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5000870-13.2021.8.21.0050
Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 17.111,57
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE
CNPJ 02.***.***.0001-30
PEDRO FILIPPI
CPF 246.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR1CIV1
29/04/2024, 16:28Transitado em Julgado
29/04/2024, 16:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/04/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:51Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:51Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 185
07/02/2024, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:33Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:51
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2023, 12:57
DECISÃO MONOCRÁTICA
•11/10/2023, 16:23