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5000922-71.2008.8.21.0015
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.182,94
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ 87.***.***.0001-58
IDINHA THERESINHA BURGER PETERSEN
WILLY SOARES BURGES
CPF 007.***.***-87
IDA SOARES BURGER
CPF 206.***.***-49
Advogados / Representantes
JANAINA DALPIAS BALKEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA CARDOSO ARNOLD
OAB/RS 069110•Representa: ATIVO
FELIPE LEOPOLDO HEINECK NETO
OAB/RS 067426•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1
26/04/2024, 12:56Transitado em Julgado
26/04/2024, 12:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024, 12:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 17:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:51Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:51Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/02/2024, 15:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 186
07/02/2024, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:33Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS
10/01/2024, 14:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
10/01/2024, 13:59Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:51
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:38
AGRAVO
•10/01/2024, 13:59
DECISÃO MONOCRÁTICA
•21/11/2023, 19:13
DECISÃO MONOCRÁTICA
•31/03/2023, 14:30