5008551-50.2023.8.21.0022

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 213.290,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

GUSTAVO GUIDOTTI FILHO

CPF 342.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

07/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

07/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/01/2025, 17:36

Homologada a Desistência do Recurso

29/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

23/01/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2024, 00:26

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:01