5015865-84.2022.8.21.0021

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.131,07

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

SANGALLI & BATISTA CONFECCOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MAURA DA SILVA LEITZKE

OAB/RS 066833•Representa: ATIVO

BRUNA LEMES DA SILVA

OAB/RS 114948•Representa: ATIVO

JEAN CRISTIAN FRANCIOSI SAUGO

OAB/RS 118749•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

04/06/2024, 15:57

Transitado em Julgado

04/06/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39